NOTICIACRISTIANA.COM.- A Câmara Municipal de Rio Branco, no Acre, aprovou recentemente um projeto de lei que permite o uso da Bíblia como material paradidático nas escolas públicas municipais. A proposta, apresentada pelo vereador Arnaldo Barros (Podemos), foi aprovada por unanimidade no dia 22 de outubro de 2024.
Este projeto visa incluir a Bíblia como uma ferramenta opcional para complementar os conteúdos educacionais, abordando-a como literatura e não como imposição religiosa.
Após a aprovação, a lei seguiu para sanção do prefeito de Rio Branco, que decidirá se será implementada nas escolas. Esse movimento ocorre em meio a debates jurídicos no Brasil sobre o uso de textos religiosos em instituições públicas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já declarou inconstitucional uma lei semelhante em Mato Grosso do Sul, que obrigava a presença de Bíblias em bibliotecas públicas e escolas financiadas com recursos estatais, gerando preocupação sobre possíveis contestações legais da nova lei em Rio Branco
Essas discussões refletem o interesse de alguns setores públicos em promover a Bíblia como um recurso educacional, embora a implementação enfrente desafios e questionamentos sobre a separação entre religião e Estado.
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