NOTICIACRISTIANA.COM.- O Tribunal de São Paulo emitiu uma sentença que ordena à Igreja Renascer em Cristo e ao município de São Paulo o pagamento de R$ 213 mil (aproximadamente 34.368 dólares) à Oficina Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) pelos direitos autorais das músicas executadas na Marcha por Jesus de 2022 e 2023, segundo informou o Gospel Prime.
Marcha por Jesus: Tribunal ordena pagamento de direitos autorais
A decisão foi tomada pela juíza Liliane Hioki, após a igreja não quitar a dívida correspondente. A Marcha por Jesus, realizada anualmente desde 1996, é um evento cristão ecumênico criado pelo apóstolo Estevam Hernandes e faz parte do calendário oficial da cidade.
Embora a igreja tenha argumentado que as músicas executadas seriam de domínio público, o que eximiria o pagamento, e que a responsabilidade recaía sobre a administração municipal, o tribunal rejeitou esses argumentos. Por sua vez, a cidade impugnou o processo, questionando a falta de especificação das obras musicais executadas.
Apesar das alegações, o juiz confirmou a condenação, afirmando que o uso de músicas em eventos públicos, mesmo sem fins lucrativos, está sujeito às leis de direitos autorais. A decisão destaca a importância de regular o uso de obras protegidas e enfatiza a necessidade de maior clareza nos processos de arrecadação, conforme destacado pela defesa da cidade de São Paulo.
A sentença ainda pode ser apelada em tribunais superiores.
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