NOTICIACRISTIANA.COM.- A parlamentar trans Erika Hilton (PSOL-SP) processou o deputado Pastor Eurico (PL-PE) por danos morais devido a um discurso feito durante o lançamento da Frente Parlamentar em Favor da Vida e Contra o Aborto. No entanto, a Justiça decidiu a favor do pastor evangélico.
Em abril deste ano, Pastor Eurico fez um discurso na Câmara dos Deputados, onde, sem mencionar diretamente Erika Hilton, afirmou que “um ex-cidadão, que agora diz ser cidadã”, estaria agredindo “mulheres de verdade”.
Em agosto, a juíza Oriana Piske, do 4º Juizado Especial Cível de Brasília, condenou o pastor a pagar R$ 15 mil de indenização. Contudo, o deputado anunciou que recorreria da sentença.
Recurso e Resultado de processo da Parlamentar
Agora, o recurso foi julgado pela Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, composta pelos juízes Edi Maria Coutinho Bizzi (relatora), Daniel Felipe Machado e Marco Antonio do Amaral.
Os magistrados rejeitaram os embargos de declaração apresentados pela parte autora e mantiveram a sentença que julgou improcedente o pedido de condenação por danos morais.
Pastor Eurico afirmou que o processo contra ele foi motivado por questões ideológicas e negou ter atacado pessoalmente Erika Hilton.
Nas redes sociais, ele reforçou que estava no exercício de sua função parlamentar, amparado pela Constituição Federal, que garante inviolabilidade civil e penal para as opiniões, palavras e votos dos parlamentares.
Ele declarou que seu discurso tinha como objetivo defender a vida e as mulheres que, segundo ele, são frequentemente atacadas no Legislativo por defenderem pautas conservadoras.
“Vitória minha e de vocês”, disse Pastor Eurico em suas redes sociais.
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