NOTICIACRISTIANA.COM.- O PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) de Santa Catarina entrou, na terça-feira (11), com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Câmara de Vereadores de Itajaí, questionando a obrigatoriedade da leitura de versículos bíblicos no início de cada sessão ordinária.
A ação argumenta que essa prática viola o princípio da laicidade estatal e a liberdade religiosa, impondo um “culto religioso” incompatível com a Constituição de Santa Catarina e a Constituição Federal.
Em 2015, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itajaí aprovou a Resolução nº 564, que instituiu o novo regimento interno, ainda vigente. O documento estabelece a leitura obrigatória de um versículo bíblico no início de cada sessão ordinária, logo após o pronunciamento do presidente.
Argumentos do PSOL
O PSOL argumenta que essa prática configura um “verdadeiro culto religioso”, o que contraria o princípio da laicidade estatal e é inconstitucional. Segundo o partido, a adoção ou preferência por qualquer religião pelo Estado quebra o dever de neutralidade e viola a liberdade religiosa e de crença, discriminando os cidadãos que não professam a religião privilegiada ou que não seguem nenhuma religião.
A leitura de livros religiosos, assim como a presença de crucifixos, é comum em diversos plenários pelo país.
Em novembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a presença de símbolos religiosos, como imagens e crucifixos, em prédios e órgãos públicos, não viola o princípio da neutralidade estatal em relação às religiões (laicidade), nem a liberdade de crença dos indivíduos.
Declarações do advogado do PSOL
Em entrevista ao ND Mais, o advogado do PSOL de Santa Catarina, Rodrigo Sartoti, afirmou que o pedido do partido é pela não obrigatoriedade da leitura da Bíblia na Câmara, e não pela sua proibição.
“O pedido é para que não seja mais um momento obrigatório do rito das sessões. Se, depois, algum vereador quiser ler a Bíblia ou qualquer outro livro religioso em sessões, durante suas manifestações individuais, não há problema algum”, explicou Sartoti.
Segundo o advogado do partido, a decisão pode levar mais de um ano para ser julgada, já que esse tipo de ação é julgado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que se reúne apenas duas vezes por mês.
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