NOTICIACRISTIANA.COM- O Congresso de Yucatán aprovou nesta quarta-feira, 9 de abril, a descriminalização do aborto com 23 votos a favor e 13 contra, tornando-se o 23º estado do México a deixar de criminalizar mulheres e pessoas gestantes por decidirem interromper a gravidez.
A decisão histórica atende a uma sentença da Suprema Corte de Justiça da Nação (SCJN), que ordenou ao estado adequar sua legislação.
Com essa reforma, foi revogado o artigo 392 do Código Penal estadual, que estabelecia penas para quem decidisse abortar. Além disso, o artigo 389 foi modificado: o crime deixa de ser “aborto” e passa a ser “aborto forçado”, sancionando quem obrigar outra pessoa a interromper uma gravidez contra a sua vontade.
A regulamentação do aborto legal passa agora para a Lei de Saúde Pública do Estado de Yucatán, obrigando as instituições governamentais a garantir o acesso a esse direito.
As iniciativas foram impulsionadas pelas deputadas Clara Rosales (Morena) e Larissa Acosta (Movimento Cidadão), que lideraram o cumprimento da ordem da SCJN e evitaram que o Congresso continuasse em desacato.
Aborto
No entanto, a sessão não esteve livre de tensões. A bancada do PAN votou contra a proposta de modificar o artigo 1 da Constituição local, que protege a vida desde a concepção. Coletivos feministas presentes no Congresso protestaram contra essa decisão com o grito: “O PAN não me escuta!”
Do lado de fora, também houve manifestações de grupos pró-vida contrários à aprovação.
Apesar dos desacordos, hoje é lei em Yucatán: o aborto foi descriminalizado e, com isso, mais um passo é dado rumo ao reconhecimento pleno dos direitos reprodutivos no México.
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