NOTICIACRISTIANA.COM.- A 2ª Câmara de Apelação do Tribunal de Justiça de Rondônia rejeitou por unanimidade o recurso apresentado por um pastor evangélico condenado por declarações homofóbicas e racistas. O caso ocorreu durante as eleições de 2023, no município de origem do religioso, cujo nome não foi divulgado.
De acordo com o Fuxico Gospel, o pastor compartilhou áudios em grupos de WhatsApp nos quais atacava um candidato ao cargo de conselheiro tutelar. Nas mensagens, ele questionava a orientação sexual do postulante e criticava sua ligação com uma religião de matriz africana. Também afirmou que os fiéis deveriam votar apenas em pessoas que compartilhassem da mesma fé cristã.
De acordo com os registros judiciais, o conteúdo dos áudios afetou diretamente a imagem e a dignidade do candidato. Segundo o tribunal, isso reforça padrões discriminatórios ainda presentes na sociedade brasileira.
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Corte reafirma limites à liberdade religiosa
O juiz relator, Ênio Salvador Vaz, afirmou que as provas confirmavam o caráter ofensivo das declarações. Ele destacou ainda que os ataques violaram direitos fundamentais protegidos pela Constituição.
Na defesa, o pastor negou ser o autor dos áudios e alegou que suas declarações estariam protegidas pela liberdade de expressão religiosa. No entanto, os magistrados concluíram que o discurso discriminatório não pode ser amparado pelo direito ao culto.
O tribunal manteve a condenação por danos morais, fixada em R$ 5.000. Os juízes Ilisir Bueno e Guilherme Baldan também votaram pela rejeição do recurso.
A decisão, registrada sob o número 7002033-77.2023.8.22.0023, reforça que o uso de discursos de ódio, mesmo em contextos religiosos, não é permitido pela lei. O julgamento destaca a necessidade de combater o racismo e a homofobia, inclusive dentro de espaços de fé.
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