NOTICIACRISTIANA.COM.- O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) condenou uma igreja evangélica de Belo Horizonte a pagar 95.000 reais por danos morais. A sentença resulta de um processo movido por um ex-pastor que alegou ter sido coagido a se submeter a uma vasectomia como requisito indispensável para manter sua posição de liderança no ministério. O tribunal também reconheceu formalmente o vínculo empregatício entre as partes.
O demandante testemunhou que a imposição ocorreu antes que ele completasse 30 anos. Várias testemunhas corroboraram que exigir a esterilização era uma prática habitual dentro da congregação. Uma delas chegou a afirmar que a vasectomia era uma exigência imposta aos líderes que estavam prestes a se casar, sob a ameaça explícita de serem rebaixados caso não cumprissem o procedimento cirúrgico.
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Prova médica da vasectomia no pastor
Um relatório médico anexado ao caso confirmou que o ex-pastor sofre de azoospermia, o que verifica a realização da esterilização. Para os magistrados do TRT-MG, obrigar um trabalhador a se submeter a uma vasectomia constitui uma grave violação de sua liberdade. A corte determinou que essa imposição infringe direitos fundamentais do indivíduo, como a autonomia e o direito constitucional ao planejamento familiar.
Além da indenização por dano moral, o tribunal rejeitou o argumento da igreja de que o serviço era voluntário. A corte reconheceu o vínculo empregatício entre 2005 e 2019. As atividades do pastor, que incluíam oficiar cultos, administrar ofertas e trabalho missionário, evidenciaram a subordinação, o horário fixo e as exigências de uma relação profissional formal.
O tribunal validou a indenização por danos morais e o reconhecimento da relação de emprego, garantindo assim os direitos trabalhistas acumulados do ex-pastor. Embora parte do processo tenha sido suspensa para revisão em tribunais superiores devido a um pedido de traslado, os pontos centrais da sentença já foram ratificados. Isso estabelece um precedente legal significativo no âmbito religioso.
Foto: Gemini
