NOTICIACRISTIANA.COM.- A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou uma emenda constitucional que busca proteger o direito à vida “desde a concepção”. Essa mudança acabaria com as atuais exceções que permitem o aborto legal no país, segundo informou a Europa Press.
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a proposta com 35 votos a favor e 15 contra. A mudança implica a alteração do artigo 5º da Constituição para declarar a inviolabilidade da vida desde o momento da concepção.
Caso seja definitivamente aprovada, essa medida eliminaria as exceções atuais que permitem a interrupção da gravidez em casos de risco de vida para a mulher, estupro ou anencefalia fetal. De acordo com a legislação vigente, fora desses casos, o aborto é punido com penas de um a três anos de prisão.
A emenda propõe eliminar as opções legais de aborto no Brasil
Uma comissão especial terá até 40 sessões para analisar a emenda e emitir um parecer. Se aprovada, a proposta será enviada ao plenário da Câmara dos Deputados, onde precisará do apoio de três quintos dos parlamentares antes de seguir para o Senado.
A sessão foi interrompida por manifestantes que protestaram com frases como “uma criança não é mãe e um estuprador não é pai”. Diante disso, a presidente da Comissão, Caroline de Toni, solicitou a desocupação do local, o que permitiu a continuação do debate em outra sala.
Foto da capa: AFP – Mauro Pimentel.
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